TERMO DE USO DO APLICATIVO FINNEPAY

Data de Vigência: 24 de junho de 2025

Última Atualização: 20 de junho de 2025

INTRODUÇÃO

Este Termo de Uso ("Termo") regula a utilização do aplicativo Finnepay ("Aplicativo") pelo Usuário ("Comerciante" ou "Usuário"), desenvolvido pela Nexflow Ltda. ("Desenvolvedor" ou "Nós"), com sede na Av. Antonio Almeida Filho 773, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, e-mail: contato@nexflow.com.br, e operado na plataforma Clover POS da Fiserv em nome da Finnepay Serviços Financeiros com Inteligência Ltda. ("Finnepay"), com sede na Rodovia João Carlos Daux 5326, Saco Grande, Florianópolis/SC, e-mail: contato@finnepay.com.br.

Este Termo de Uso ("Termo") regula a utilização do aplicativo Ao acessar, baixar, instalar ou usar o Aplicativo, o Usuário concorda com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde, o Usuário deve abster-se de utilizar o Aplicativo.

  1. O APLICATIVO

    O Aplicativo Finnepay possibilita o processamento de pagamentos via cartão de crédito, débito e Pix na máquina Clover da Bin, com integração a sistemas financeiros para geração de relatórios de vendas em tempo real e gestão de transações comerciais. Inclui, quando aplicável, funcionalidades de iniciação de pagamento via Open Finance. O Aplicativo opera exclusivamente no ambiente Clover POS fornecido pela Fiserv, com o objetivo de facilitar a arrecadação de receitas e a gestão financeira do Comerciante.

  2. TAXAS

    O uso do Aplicativo não implica cobrança de taxas diretamente ao Usuário. A remuneração da Finnepay será realizada por meio de acordos com terceiros, como a Fiserv, sem ônus financeiro adicional ao Usuário. O Usuário é responsável por impostos aplicáveis sobre vendas ou consumo, exceto aqueles baseados na renda da Finnepay ou da Nexflow.

  3. PRAZO

    Este Termo entra em vigor na data de acesso, download, instalação ou uso do Aplicativo e permanece vigente por prazo indeterminado, renovado mensalmente, até sua rescisão conforme seção 4.

  4. SUSPENSÃO E RESCISÃO

    A Nexflow ou a Finnepay poderá suspender ou rescindir o acesso ao Aplicativo imediatamente caso o Usuário:

    • Violem os termos deste Termo;
    • Comprometa a segurança das transações na máquina Clover da Bin;
    • Descumpra regulamentações do Banco Central do Brasil ou políticas da Fiserv.

    5. A rescisão poderá ocorrer mediante notificação com antecedência de 10 (dez) dias, exceto em casos de violação grave, quando será imediata.

  5. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

    6. A Nexflow e a Finnepay comprometem-se a tratar dados pessoais, financeiros e transacionais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), utilizando-os exclusivamente para:

    • Processamento de transações;
    • Melhoria dos serviços do Aplicativo;
    • Análises antifraude;
    • Geração de relatórios agregados e anonimizados.
  6. CONTA
    Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve fornecer informações precisas, como nome completo, CNPJ, endereço, e-mail e dados bancários, mantendo-as atualizadas. O Usuário é responsável por proteger suas credenciais (senhas, PINs) e notificar imediatamente a Nexflow ou a Finnepay sobre qualquer violação de segurança.
  7. ALOCAÇÃO DE RISCOS

    A Nexflow e a Finnepay não se responsabilizam por interrupções no Aplicativo decorrentes de falhas na máquina Clover da Bin, na infraestrutura da Fiserv ou na conectividade à internet do Usuário. O Aplicativo é fornecido “como está”, sem garantias implícitas ou explícitas, salvo as previstas em lei.

  8. COMUNICAÇÕES

    O Usuário autoriza comunicações da Nexflow e da Finnepay via e-mail, notificações no Aplicativo ou mensagens no WhatsApp, utilizando as informações de contato fornecidas.

  9. CONFORMIDADE COM LEIS DE PRIVACIDADE

    A Nexflow e a Finnepay processarão os dados do Usuário exclusivamente para os fins descritos neste Termo, em conformidade com a LGPD e outras leis de privacidade aplicáveis, não comercializando informações pessoais.

  10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

    O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD, como acesso, correção ou exclusão de dados, contatando a Finnepay pelo e-mail contato@finnepay.com.br. A Nexflow auxiliará a Finnepay e a Fiserv, quando necessário, no atendimento a tais solicitações.

  11. DISPOSIÇÕES GERAIS

    11.1. Lei Aplicável e Jurisdição: Este Termo é regido pelas leis da República do Brasil, com jurisdição exclusiva nos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

    11.2. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir este Termo sem consentimento prévio por escrito da Nexflow e da Finnepay.

    11.3. Integração com a Fiserv: O uso do Aplicativo está sujeito aos termos da Fiserv para a plataforma Clover POS, disponíveis em: https://www.clover.com/terms.

CONTATO

Para dúvidas ou reclamações sobre este Termo ou o Aplicativo, contate:

Nexflow Ltda.: Av. Antonio Almeida Filho 773, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, e-mail: contato@nexflow.com.br.

Finnepay Serviços Financeiros com Inteligência Ltda.: Rodovia João Carlos Daux 5326, Saco Grande, Florianópolis/SC, e-mail:contato@finnepay.com.br.